sexta-feira, 31 de maio de 2013

O uso de instrumentos econômicos é um caminho para a conservação

A Mata Atlântica é beneficiada com o pagamento de serviços ambientais 
Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), compensação ambiental, ICMS Ecológico são alguns tipos de instrumentos econômicos que podem ser utilizados para conservação da natureza ou mitigação de impactos. Eles são amplamente utilizados em políticas públicas em vários países para corrigir falhas de mercado e aumentar a eficiência da economia. No entanto, “sua natureza está fortemente associada ao objetivo de política”, explicou Ronaldo Seroa da Mota, professor da UERJ. Ele apresentou um panorama para embasar conceitos econômicos que permeiam esse assunto na mesa “Aplicabilidade de instrumentos financeiros para conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais”, dentro da programação da Semana da Mata Atlântica 2013.

Da esquerda para direita, Rui Rocha, Rubens Rizek, a coordenadora da
mesa Helena Carrascosa, da SMA-SP, Ivy e Seroa da Mota, da UERJ.
(Foto: SIlvia Marcuzzo)
 
Seroa da Mota salientou que os custos e o contexto de cada situação é que vão definir o tipo instrumento a ser utilizado. Um exemplo de PSA apresentado foi o que vem sendo  utilizado pelo município de Extrema, no Sul de Minas Gerais, que aposta na conservação da natureza há mais de 15 anos. Com o envolvimento da comunidade, através da proteção de suas nascentes, a população do município recebe pela “produção de água”. Vem de lá boa parte da água que é consumida por quase metade da população da Região Metropolitana de São Paulo – cerca de nove milhões de pessoas.

O Estado de São Paulo lançará no próximo dia do meio ambiente o projeto Cerca Viva, um tipo de PSA, com financiamento a fundo perdido, para que os produtores rurais cerquem suas Áreas de Preservação Permanente (APP). Esta informação foi apresentada pelo secretário adjunto da SMA/SP, Rubens Rizek, um dos palestrantes da mesa. Ele disse que o Estado conta com marco legal para PSA e está à frente em relação a outras realidades brasileiras.
Citou a experiência com a bacia hidrográfica Piracicaba-Capivari-Jundiaí, onde o município de Extrema está inserido, e outras sete formas de utilização desse tipo de instrumento no estado. Essas experiências permitem que sejam apontados gargalos e entraves que impedem o avanço da aplicação de instrumentos financeiros para a conservação.

Entre os desafios citados por ele, estão a baixa eficiência da aplicação das medidas estabelecidas no licenciamento ambiental e dificuldades com a burocracia pública. Segundo Rizek, que é coordenador da Comissão Paulista da Biodiversidade, os esforços para a mitigação de impactos por parte do empreendedor são muito mal direcionados. “São Paulo emitiu 35 mil 
licenças em 2012, isso não tem paralelo no mundo, sem falar em empreendimentos de alto impacto”. Rizek argumenta que não adianta incluir o plantio de mudas, se as plantas provavelmente vão morrer por falta de cuidados. “Existe uma cultura de se desperdiçar esse esforço e a culpa é do poder público, que não tem inteligência, criatividade em projetos”, acrescentou.

Já Rui Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva, do Sul da Bahia, acredita que o problema maior é o modelo econômico vigente, que não apresenta respostas para os problemas da atualidade. O ambientalista citou a sua região, onde propriedades que produziam cacau estão se transformando em fazendas de gado. A crise ocorre devido ao baixo preço pago à matéria-prima do chocolate por influência dos valores da fruta produzida na África. Ele defende a ampliação da cadeia produtiva do cacau no modelo cacau-cabruca (um sistema agroflorestal) na região de Ilhéus, onde há cerca de 500 mil hectares plantados.

Rocha entende que há formas de se valorizar os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade. Na produção convencional de cacau, o valor que é pago ao produtor sobe duas vezes depois de ter passado pelas empresas de moagem da região e dez vezes mais após ser transformado em chocolate, em indústrias do Sudeste. Ele acredita que um modelo baseado na produção de chocolate sustentável, que ofereça condições dignas de trabalho para os trabalhadores de campo, o produto poderia ser valorizado até mais de 20 vezes. Mas para isso, seria preciso ter um olhar sistêmico da situação. E isso significa não apontar o agricultor como um criminoso, mas agente de uma nova economia, concluiu.


Exemplos de cadeias produtivas da sociobiodiversidade foram apresentados por Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental, que juntamente com seus parceiros locais vem desenvolvendo atividades no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Segundo Ivy, a região tem um grande potencial para o aproveitamento de espécies nativas da Mata Atlântica. Um exemplo citado por Ivy, é o palmito juçara, que não precisa ser derrubado para dar lucro, pois o fruto oferece uma deliciosa polpa, que pode ser usada para fazer sucos, pães, molhos e doces. Acrescentou ainda o quanto as comunidades rurais podem se beneficiar com a coleta de sementes nativas, cada vez mais valorizadas por viveiros no uso de recuperação de áreas, ou também empregadas na confecção de peças de artesanato. “Isso evidencia que as cadeias produtivas também têm uma função social”, explicou.

A ambientalista aproveitou para divulgar a feira de troca de sementes quilombolas a ser realizada nos dias 23 e 24 de agosto desse ano, em Eldorado. Segundo ela, a região tem condições de oferecer um turismo de base comunitária, explorando aspectos da cultura local. Ivy sugere que além de iniciativas de restauração florestal e de manejo na propriedade, é fundamental capacitar os técnicos de órgãos governamentais para que incorporem uma visão ambiental na extensão rural. Para ela, o fortalecimento das cadeias produtivas da Mata Atlântica precisa de incentivos à organização local e também da implementação de políticas públicas em que tragam benefícios para as comunidades.



quarta-feira, 29 de maio de 2013

RMA elege representante da SOS Mata Atlântica para coordenação geral


A assembleia da Rede de ONGs da Mata Atlântica no domingo, dia 26 de maio, elegeu por consenso Bellô Monteiro, da Fundação SOS Mata Atlântica (SP), para a coordenação geral e Adriano Wild, da Mater Natura (PR), para a coordenação institucional. Eles substituem Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e Paulo Pizzi, também da Mater Natura. 


 O banner da RMA entre os que saem e os que entram na coordenação. O mandato é de  dois anos. 

À esquerda Ivy e Pizzi e à direita Adriano e Bellô, que não está mais responsável pelo voluntariado da SOS, atua na mobilização da entidade, juntamente com Mario Mantovani.



O encontro da Rede acontece sempre dentro da programação da Semana da Mata Atlântica, um evento que reúne distintos segmentos que trabalham pelo bioma. 

A eleição acontece a cada dois anos.

Antes da votação, os representantes das entidades conversam com o grupo de sua região.



Grupo de ambientalistas da região Sul escolheu conversar no fundo do auditório.




Grupo do Sudeste foi o mais numeroso, precisou se reunir na área externa do Instituto Biológico na Capital paulista.












O pessoal do Nordeste ficou na parte da frente do auditório. 

Todos os que estavam munidos de máquinas, celulares e
 tablets quiseram registraram o momento.
Depois da eleição, Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica  e
 Ivy Wiens, da RMA, explicaram os propósitos da Carta da Mata Atlântica.



Fotos: Silvia Marcuzzo


Adaptação e mitigação às mudanças climáticas devem ser prioridade


É preciso descobrir como fortalecer a resiliência da Mata Atlântica, onde mora a maior parte da população brasileira 
Moradia de mais de 70% da população brasileira, a Mata Atlântica está fortemente sujeita às quatro grandes ameaças das mudanças climáticas: aumento da temperatura, elevação do nível do mar, eventos extremos e alteração no regime de precipitação (incluindo grandes secas). Por conta disso, a discussão para este território precisa considerar fortemente as medidas de adaptação a essas ameaças. A informação é de Karen de Oliveira Cope, diretora de Políticas para Adaptação à Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As maiores cidades do Brasil, como São Paulo e Rio, 
 ficam na Mata Atlântica.
(foto: Silvia Marcuzzo) 

Medidas de mitigação das emissões na Mata Atlântica são importantes, “mas faltam dados de vulnerabilidade para a região, onde há chances de perda de 30% da biodiversidade até 2050, conforme o 1º Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudança do Clima”, disse a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA, durante a Semana da Mata Atlântica, evento que terminou dia 28 de maio, em São Paulo.

“Precisamos pesquisar e descobrir como fortalecer a resiliência da Mata Atlântica para as mudanças climáticas”, disse a diretora, que participou da mesa “O potencial na Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas”. O evento foi uma realização conjunta do MMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável.

Para Bernardo Strassburg, diretor executivo do Instituto Internacional pela Sustentabilidade e coordenador do grupo de trabalho de Economia e Restauração do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o potencial de mitigação na Mata Atlântica é alto, por conta da biodiversidade e das possibilidades de fixação de carbono. Além disso, a restauração é uma alternativa de geração de emprego, renda e que minimiza riscos à população, como a ocorrência de enchentes e deslizamentos.

Strassburg ressaltou que a Mata Atlântica possui 15 milhões de hectares aptos para restauração com pouca possibilidade de geração de conflito com outros usos da terra. No entanto, é uma atividade econômica de longo prazo, custo alto por hectare, além da falta de informação para produtores e sociedade e falhas de mercado. Para resolver essas questões, o especialista mostrou que várias alternativas têm sido estudadas, como a utilização de espécies exóticas (como o eucalipto) nos primeiros anos de restauração, que depois seriam retiradas, e a utilização de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de carbono e água nos primeiros anos do processo, até que os retornos relacionados aos produtos florestais – potencialmente mais rentáveis – comecem a chegar.

“As metas de restauração para a Mata Atlântica são ambiciosas e demandam níveis altos de investimento em algo que provém produtos e bens”. Ele avalia que com a utilização do PSA de carbono na restauração pode ser criado um sistema sustentável que se retroalimentaria. “É isso que tentamos mostrar dentro do Pacto”, disse o coordenador do GT.

Reconhecer e demonstrar o valor da conservação dos ecossistemas e da biodiversidade também é um caminho importante para garantir recursos para a proteção da Mata Atlântica. Segundo Susan Edda Seehusen, diretora executiva da Conservation Strategy Fund (CFS), este tema é conhecido como Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês), que mostra a importância econômica de se levar em consideração os serviços ambientais nos investimentos públicos e privados.

Susan apresentou exemplos concretos, como um estudo realizado em um bairro da cidade de Teresópolis, destruído pelo deslizamento na região serrana do Rio de Janeiro em 2011. A análise mostrou que o custo da tragédia na área ficou entre R$ 127 milhões e R$ 425 milhões, enquanto o custo de realocar os moradores para outras áreas ficaria entre R$ 7,7 e R$ 21,2 milhões. Susan conclui que é mais econômico e vantajoso realocar as famílias e recuperar a área, nem que demore 180 anos para acontecer outra tragédia.

Documento colaborativo deve repactuar ações pelo bioma


Minuta do documento foi discutida no encerramento da Semana Mata Atlântica 
A Semana da Mata Atlântica 2013, evento realizado entre os dias 27 e 28 de maio, em São Paulo, foi encerrada com a discussão do processo de construção da Carta da Mata Atlântica, documento colaborativo que pretende repactuar compromissos e metas para a conservação da Mata Atlântica. Durante os dois dias de encontro, a minuta do documento - preparada por um grupo de trabalho formado por pessoas que trabalham com o tema - ficou exposta para receber contribuições.

Na conclusão do encontro, houve ainda uma rodada de colaborações, que serão agora sistematizadas e incorporadas ao texto pelo grupo de trabalho, que recebeu novos voluntários durante o evento. A versão pós-evento será disponibilizada neste blog até 21 de junho, quando poderá receber comentários e contribuições relacionados aos temas estabelecidos. A versão com contribuições ao documento será lançada até 31 de junho de 2013.

Ivy Wiens, da RMA, fala aos participantes sobre a Carta Mata Atlântica.
(foto: Sílvia Marcuzzo)

Embora não seja um documento dirigido ao governo, mas de pactuação entre todos os setores, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, se dispôs durante o encontro, a entregar a carta à ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. O lançamento oficial da Carta da Mata Atlântica acontecerá na próxima Semana da Mata Atlântica, no final de maio de 2014. “Neste período, estaremos discutindo formas de aprimoramento do conteúdo, definindo metas e prazos, e conseguindo adesões de instituições”, disse Ivy Wiens, coordenadora geral da Rede Mata Atlântica. “Isso não significa que ficaremos esperando o lançamento do documento para agir, pois há ações que não podem nem devem esperar”, completou.

Ingrid Prem, da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), disse esperar envolver outros setores para a causa e ressaltou o papel da parceria Brasil-Alemanha nesse processo. “A cooperação alemã é parceira fiel na medida em que a agenda da Mata Atlântica seja prioritária para governo brasileiro”, disse.

Para o diretor de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, o encontro trouxe um panorama sobre o estado da arte para a conservação da Mata Atlântica e o que foi mostrado confirmou a importância da repactuação entre governos, sociedade civil, setor privado e academia. “Como o contexto socioambiental mudou muito nos últimos anos na Mata Atlântica é necessário uma reorganização nos temas e na forma de trabalhar nessa região,  construindo uma coalizão que materialize as oportunidades em impactos de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento sustentável”, ressaltou.


Público do evento pode incluir sugestões em mural ou encaminhar 
contribuições para os redatores da Carta da Mata Atlântica.
(Foto: Sílvia Marcuzzo)
A Semana da Mata Atlântica 2013 foi uma realização conjunta do MMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio do Projeto Proteção da Mata Atlântica II.  Terminou com um apelo de todos os organizadores para a participação da sociedade da construção desta repactuação de compromissos em comum.

O Projeto Proteção da Mata Atlântica II tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação Técnica e Financeira Brasil – Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Recebeu apoio técnico através da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e apoio financeiro através do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Prêmio Muriqui reconhece produção sustentável de erva-mate



Concedida pela RBMA, premiação incentiva ações voltadas à conservação Mata Atlântica
Primeira pessoa a ter um produto da Mata Atlântica certificado – tanto pelo FSC quanto pelo Programa Mercado Mata Atlântica da RBMA -, Eduardo Guadagnin, da Ervateira Putinguense, de Putinga (RS), foi o ganhador do Prêmio Muriqui 2013, da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). O prêmio foi entregue ontem (27/5), durante a Semana da Mata Atlântica, que termina hoje (28), em São Paulo.

Clayton Lino (esquerda) e Roberto Cavalcante (direita) entregam Prêmio Muruqui
para Eduardo Guadagnin, da Ervateira Putinguense / Foto: CNRBMA

Segundo Clayton Ferreira Lino, presidente da RBMA, o empreendedor foi pioneiro na demonstração de que é possível o cultivo da erva-mate como fonte de renda e sustentabilidade, tendo um negócio associado à conservação da Mata Atlântica. “Eduardo é hoje vice-prefeito de Putinga e lidera um conjunto grande de ervateiros, um dos segmentos que mais gera empregos, com produção orgânica, manejo florestal exemplar e preservando também a araucária”, ressaltou.

“Nunca pensei que seria valorizado por ter uma empresa tão pequena. É um trabalho de mais de 20 anos, recuperando a floresta. Trabalho que precisa ser paciente, mas é uma obrigação, pois é o futuro da nossa nação e dos nossos filhos e netos”, disse o premiado.

O prêmio institucional foi para o Município de Extrema (MG), pioneiro na implantação do pagamento por serviços ambientais para proprietários que protegem ou recuperam suas áreas de matas ciliares. Instituídos por uma lei municipal em 2005, o projeto Conservador das Águas teve início em 2007 e já protegeu mais de 3.000 hectares de áreas, onde foram plantadas 250 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, na bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí. O prêmio foi entregue ao vice-prefeito João Batista e ao secretário de Meio Ambiente Paulo Henrique Pereira.

O Prêmio Muriqui Especial foi entregue à Conservação Internacional, organização não governamental que desde 1990 atua como instituição autônoma no país e possui uma atuação intensa na Mata Atlântica, na proteção da biodiversidade. Sua atuação é descentralizada e multidisciplinar, com enfoque em áreas como pesquisa, divulgação e comunicação.

Luiz Paulo Pinto, diretor da CI-Brasil agradeceu o prêmio e lembrou que o muriqui é um símbolo para a instituição, pois foi foco do primeiro projeto da ONG no país, e continua até hoje, sendo, portanto, seu projeto mais antigo. “Hoje, nosso desafio é trabalhar com economia verde, mantendo a marca da CI-Brasil, que é autuar sempre em parceria com outras instituições”, declarou.

Criado em 1993, o Prêmio Muriqui tem o objetivo de incentivar ações que contribuam para a conservação da biodiversidade, o fomento e divulgação dos conhecimentos tradicional e científico e a promoção do desenvolvimento sustentável na área da Mata Atlântica. A premiação é constituída de uma estatueta de bronze representando um muriqui (Brachiteles arachinoides) e um diploma. O muriqui é o animal símbolo da RBMA. Os premiados escolhidos através de voto dos membros do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em suas ações anuais.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Cooperação entre Brasil e Alemanha possibilita avanços na proteção da Mata Atlântica

Flona de Passo Fundo (RS)

 Está em negociação uma nova iniciativa de cooperação entre a Alemanha e Brasil, o Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica. Por parte do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (BMU)  serão destinados 14,3 milhões de euros, além da contrapartida brasileira. A proteção da biodiversidade e do clima, a recuperação florestal para promover conectividade e a consequente fixação de carbono estão entre as ações que serão desenvolvidas. Além disso, serão fortalecidos mosaicos de Unidades de Conservação para o ordenamento territorial baseado na conservação e a restauração de áreas degradadas, anunciou o conselheiro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, Daniel Alker, que participou do painel “Resultados e Perspectivas da Cooperação Brasil/Alemanha na Mata Atlântica” da Semana da Mata Atlântica 2013.
A cooperação entre os países já rendeu muitos resultados por meio do Projeto Proteção da Mata Atlântica II (PMA II), como o estabelecimento de cerca de 500 mil hectares de Unidades de Conservação e a elaboração de estudos e consultas para criação de mais de um milhão de hectares a serem protegidos; o fomento de sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) em cerca de 900 mil hectares, onde mais de 1.700 famílias foram beneficiadas diretamente e 1.9 milhão de hectares atingidos indiretamente; e a adequação ambiental de 40 mil hectares de propriedades rurais.
A mesa também contou com a participação do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti. O evento vai até amanhã, 28/05, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (Av. Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros).
 Mais resultados
 O PMA II, desenvolvido entre 2009 e 2012, teve como objetivo contribuir para a proteção, o uso sustentável e a recuperação da Mata Atlântica, considerada um hotspot global de biodiversidade e um significativo sumidouro de carbono. Este projeto foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação Técnica e Financeira Brasil – Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do MMA, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Recebeu apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
 Em sua trajetória o projeto obteve outros resultados pioneiros, entre eles a elaboração de sete Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica  demonstrativos e a estruturação de um roteiro metodológico para a construção destes planos. Outra ação que foi possível graças ao PMA II foi a elaboração de uma estratégia espacial integradora com mapas de remanescentes florestais e de conectividade da paisagem na Mata Atlântica e a realização de cálculos de estoques de biomassa (armazenamento de carbono) para a definição de áreas prioritárias para proteção da biodiversidade. Também foi estabelecida uma comunidade de aprendizado em PSA, utilizando ferramentas de educação à distância, e editadas publicações de experiências do projeto na criação de áreas protegidas, em mecanismos de PSA, na elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Adequação dos Imóveis Rurais.
 As atividades do PMA II trouxeram também contribuições para várias políticas públicas e programas, como o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Entre as principais iniciativas desenvolvidas estão o cumprimento de obrigações brasileiras perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e as Metas de Aichi de proteção da biodiversidade (o plano estratégico 2011-2010 da Convenção da Diversidade Biológica 2011-2020); a integração da biodiversidade nos processos de planejamento territorial, promovendo também um foco de prevenção a riscos causados por eventos climáticos extremos; o fomento de mecanismos de incentivos econômicos (PSA) para a proteção e conservação da Mata Atlântica; a promoção de sinergias entre proteção da biodiversidade e a questões ligadas às mudanças climáticas (mitigação e adaptação); a valorização da recuperação florestal é uma linha estratégica para as ações dos diferentes atores na Mata Atlântica; e a mobilização e a sensibilização de atores para a proteção e recuperação da Mata Atlântica, como a sociedade civil organizada, o setor empresarial, os governos municipais.
 Para a diretora do Programa de Florestas Tropicais da GIZ  Ingrid Prem, o cumprimento de todas as metas e os resultados obtidos não teriam sido possíveis sem uma ampla rede de colaboração. Entre elas a elaboração de uma agenda estabelecida entre o MMA e outros órgãos de governo, como o Ministério das Cidades (gestão territorial) e a Agência Nacional de Águas (projetos de PSA); a cooperação com o setor privado e com várias universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais; e o fortalecimento de parcerias com entidades da sociedade civil organizada, como a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (PACTO), além da integração com projetos estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica.

No dia da Mata Atlântica, é proposta a repactuação de compromissos com o seu futuro

Representantes de governos, ONGs e iniciativa privada poderão contribuir em texto que embasará estratégias de ação

Representantes de governos, ONGs e iniciativa privada poderão contribuir em texto que embasará estratégias de ação No Dia da Mata Atlântica – 27 de maio, hoje, foi lançada uma proposta de Carta para a Mata Atlântica. O texto foi apresentado aos participantes da Semana da Mata Atlântica 2013 com o objetivo de estabelecer metas e um plano de ação em prol da recuperação e da conservação do bioma. A explicação do processo de construção desse documento foi feito pelo diretor do Programa Mata Atlântica da Conservação Internacional Brasil, Beto Mesquita.

Foto: Henrique Andrade Camargo/Mercado Ético

A ideia é de que tanto organizações da sociedade civil, da iniciativa privada e de governos repactuem compromissos e metas para fortalecer ações para a restauração e a proteção da Mata Atlântica. No evento, cujos temas das mesas abordam os principais temas da Carta, estão sendo colhidas sugestões. O texto final será resultado de diversas contribuições e será finalizado até o final de junho. Seu conteúdo embasará uma série de debates e encontros que traçarão ações que serão apresentadas na próxima edição da Semana da Mata Atlântica no ano que vem. “É um processo para redesenhar e repactuar intensões de restauração, conservação da Mata Atlântica”, acrescenta Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

O secretário nacional de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti destacou a importância dessa articulação. “A ministra valoriza tudo que puder ampliar a recuperação e a conservação do bioma. Aguardamos a oportunidade de ter a entrega formal do documento. O ministério tem como prioridade a criação de Unidades de Conservação e a Mata Atlântica é uma das áreas prioritárias para reconexão de fragmentos florestais”.

Já Ivy Wiens, a coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, destacou o papel da sociedade civil nas conquistas para a proteção do bioma. “Com mais de 14 anos de luta para ter uma lei específica, agora a Mata Atlântica está ameaçada por cerca de 400 projetos de lei no Congresso Nacional. Precisamos de prazos factíveis, compromissos, dos estados e municípios também”, disse.

Representando a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), Ingrid Prem, contou que a cooperação entre os dois países tem 50 anos e que na Mata Atlântica são 20 anos de parceira. Explicou que o trabalho desenvolvido é importante para Brasil, mas tem significância em nível global. A Semana marca final o final do Projeto Proteção da Mata Atlântica II. Os governos alemão e brasileiro estão em negociações para o começo de projeto envolvendo o bioma, que terá entre os seus propósitos a institucionalização de iniciativas alcançadas nos últimos anos.

O secretário estadual de meio ambiente de São Paulo, Bruno Covas, apresentou algumas das ações do governo paulista. “Temos diversas conquistas nos últimos anos, como a criação do Mosaico Jureia-Itatins, do Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, e com ele também a criação do Mosaico de Paranapiacaba. Estamos preparando para em breve anunciar a segunda etapa do Programa Socioambiental da Serra do Mar. Além do projeto de lei que está na Assembleia e prevê parceria privada em três unidades de conservação“, afirmou.

Esta edição da Semana integra a programação da “Temporada da Alemanha no Brasil 2013-2014”, cujo objetivo é ampliar e aprofundar as relações entre os dois países, dando maior visibilidade à cooperação e incentivando novas parcerias, uma das mais importantes para a conservação da Mata Atlântica.

A Semana da Mata Atlântica 2013 é uma realização conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável. Integrantes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica farão a entrega do Prêmio Muriqui a pessoas físicas e/ou entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que se destacaram no trabalho de proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável ou do conhecimento científico da Mata Atlântica.

Confira a programação de amanhã, 28 de maio, terça-feira, onde as mesas abordarão questões relacionadas às mudanças climáticas e a viabilidade econômica da restauração de áreas:

8h30 às 10h
MESA 4 
O POTENCIAL DA MATA ATLÂNTICA COMO SUMIDOURO DE CARBONO E A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Panorama sobre o tema - Karen Silverwood Cope, Diretora de Políticas para Adaptação à Mudança do Clima da Secretaria de Mudanças Climáticas e de Qualidade do MMA

Restauração da Mata Atlântica com viabilidade econômica e ganho de escala - Bernardo Strassburg, Coordenador do Grupo de Trabalho Economia da Restauração do Pacto de Restauração da Mata Atlântica (PACTO)

Mudanças climáticas e ferramentas econômicas: A importância do TEEB e suas aplicações na Mata Atlântica -Susan Edda Seehusen, Conservation Strategy Fund (CSF)

10h
 Coffee Break

10h30 às 12h
MESA 5 
 APLICABILIDADE DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS

Coordenadora da mesa: Helena Carrascosa von Glehn, Gabinete SMA/SP

Panorama sobre o tema - Ronaldo Seroa da Mota, UERJ

Instrumentos financeiros para a conservação – desafios para sua implementação - Rubens Rizek, secretário adjunto da SMA/SP e Rui Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva

Cadeias de Valor dos Produtos da Sociobiodiversidade da Mata Atlântica – Ivy Winiens, assessora do Progama Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental (ISA)

Projeto de Lei Federal sobre Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) e a regulamentação de PSA no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Pedro Rosemberg, assessor da Secretaria Executiva do MMA

12h às 13h30 
ALMOÇO

13h30 às 15h
DEBATE E ENCAMINHAMENTOS SOBRE A CARTA DA MATA ATLÂNTICA 15h às 15h30 MESA DE ENCERRAMENTO - AGENDA CONJUNTA DE FUTURO PARA A MATA ATLÂNTICA

Representantes das entidades organizadoras:
Christina Azevedo, SMA/SP
Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, MMA/SBF
 Ingrid Prem, GIZ Clayton
F. Lino, RBMA
 Ivy Wiens, RMA

Semana da Mata Atlântica 2013 tem programação em SP


 Representantes da sociedade civil, do setor privado e de governos irão articular medidas para a conservação e recuperação do bioma

              A Semana da Mata Atlântica 2013 será em solo paulistano, depois de ter sido realizada em outros estados em anos anteriores. A programação oficial começa no dia 27 de maio – Dia Nacional da Mata Atlântica – e vai até o dia 28 de maio no auditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Av. Professor Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros), das 9 às 17 h. O evento debaterá políticas públicas e ações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol da conservação e recuperação da Mata Atlântica, apresentando medidas e fortalecendo a articulação entre os distintos segmentos. Esta edição da Semana da Mata Atlântica integra a programação da “Temporada da Alemanha no Brasil 2013-2014”, alusiva ao ano do país europeu no Brasil, cujo objetivo é ampliar e aprofundar as relações entre os dois países, dando maior visibilidade à cooperação e incentivando novas parcerias, uma das mais importantes para a conservação da Mata Atlântica.

              A Semana da Mata Atlântica 2013 é uma realização conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável. 
              
A abertura será às 9 h de segunda-feira (27) e conta com a presença do Secretário de  Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas e o Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti. Na sequência, começará o painel “Aplicações da nova Lei Florestal e suas implicações para a Mata Atlântica”, com uma análise de governos e ONGs sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regulamentação Ambiental (PRAs), de responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente.

               À tarde, a programação seguirá, às 13h30, com a mesa “Desafios na consolidação de Unidades de Conservação no contexto de gestão territorial” e às 15 h o assunto será  “Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e as metas de Aichi”, um plano que integra 20 proposições voltadas à redução da perda da biodiversidade no mundo. 
              Às 16h30, será a vez do painel “Resultados e Perspectivas da Cooperação Brasil-Alemanha na Mata Atlântica”, uma trajetória de mais de 20 anos de suporte a ações entre estados, governo federal e municípios para consolidação de medidas e políticas para a conservação da Mata Atlântica, que contará com a presença do Vice-Ministro do Meio-Ambiente e de representante da Embaixada da Alemanha. 

Às 17h30, será a entrega do Prêmio Muriqui, conferido pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A distinção é dada para pessoas físicas e/ou entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais que se destacaram pelo trabalho em prol da proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável ou do conhecimento científico da Mata Atlântica. As atividades do Dia da Mata Atlântica se encerram com a exposição de publicações durante um coquetel no próprio local do evento.

                Já no dia 28, a programação se inicia às 9 h com a mesa “O potencial da Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas”, e às 10h30 o tema será “Aplicabilidade de instrumentos financeiros para conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais”, com a apresentação de  exemplos de casos e painel sobre cadeias de valor de produtos da sociobiodiversidade.


A Semana
               A Semana da Mata Atlântica foi instituída para valorizar a segunda área prioritária de biodiversidade mais ameaçada do planeta: a Mata Atlântica.  Além de ser considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988, em 21 de setembro de 1999 um decreto presidencial instituiu o dia 27 de maio como Dia Nacional da Mata Atlântica. Isto porque em 27 de maio de 1560 o Padre Anchieta assinou a "Carta de São Vicente”, onde descreveu a biodiversidade das florestas tropicais. Então desde o ano 2001, o evento é realizado em diferentes cidades situadas no domínio da Mata Atlântica.


Serviço:

Semana Nacional da Mata Atlântica
Dias 27 e 28 de maio, das 9h às 18h, com intervalo de almoço e coquetel no primeiro dia 

Local:  Auditório da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Av. Professor Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros)

27.05.2013 – Dia da Mata Atlântica
8h30 às 9h          RECEPÇÃO COM CAFÉ DA MANHÃ
9h às 9h30          MESA DE ABERTURA
Representantes das entidades organizadoras:
               Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente do Estado de SP
               Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas/MMA
               Daniel Alker, Conselheiro da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, Embaixada da Alemanha
               Clayton F. Lino, Presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
               Ivy Wiens, coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica
9h30 às 10h30 ORIENTAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS E APRESENTAÇÃO DA MINUTA DA CARTA DA MATA ATLÂNTICA – Beto Mesquita, diretor do Programa Mata Atlântica da Conservação Internacional Brasil
10h30 às 12h   MESA 1  APLICAÇÕES DA NOVA LEI FLORESTAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A MATA ATLÂNTICA
Coordenador da Mesa: Carlos Alberto Scaramuzza, DCBIO/SBF/MMA
              Panorama sobre o tema - João de Deus Medeiros, UFSC
              Perspectivas do MMA para implementação da Nova Lei Florestal, com ênfase no CAR e PRA - Paulo Guilherme Cabral, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA
              Perspectivas para implementação da Nova Lei Florestal no âmbito da Mata Atlântica -Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas da WWF Brasil
              Implementação do CAR no Estado de São Paulo - Cristina Azevedo, CBRN/SMA/SP         
12h às 13h30      ALMOÇO
13h30 às 15h      MESA 2   DESAFIOS NA CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO CONTEXTO DE GESTÃO TERRITORIAL
Coordenador de Mesa: Rui Rocha, Instituto Floresta Viva
Gestão federal de UCs - Luiz Felipe Souza, Coordenador Regional do ICMBio RJ/SP/MG
Gestão de UCs Estaduais - André Ilha, Instituto Estadual do Ambiente do RJ (INEA)
Lições aprendidas na implementação de Corredores Ecológicos - Dora Melo, Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE)
Relevância e lições aprendidas na elaboração e implementação dos Planos Municipais da Mata Atlântica na gestão municipal e no planejamento territorial - Renato Cunha, GAMBA e Sandra  Steinmetz, Ambiental Consulting
15h às 16h30      Mesa 3   A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA E AS METAS DE AICHI
Coordenador da mesa:
               Panorama das Metas de Aichi no Brasil - Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, Diretor de Conservação da Biodiversidade, Secretaria de Biodiversidade e Florestas MMA
               Metas de Aichi em São Paulo - Uma experiência estadual - José Pedro de Oliveira Costa, Chefe de Gabinete da SMA/SP
               Metas de Aichi – Um Recorte por Bioma e o Anuário Mata Atlântica - Clayton F. Lino, Presidente do CNRBMA
16h30 às 17h      COFFEE-BREAK
16h30 às 17h30   PAINEL RESULTADOS E PERSPECTIVAS DA COOPERAÇÃO BRASIL /ALEMANHA NA MATA ATLÂNTICA
Apresentação da “Temporada da Alemanha no Brasil (2013-2014)”
Francisco Gaetani – Vice-Ministro do Meio Ambiente
Cooperação Brasil/Alemanha na Mata Atlântica -  lições aprendidas e perspectivas 
Roberto Cavalcanti, Secretário SBF/MMA
Daniel Alker, Embaixada da Alemanha
Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
17h30 às 18h      CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO MURIQUI 2013
18h30    COQUETEL
EXPOSIÇÃO DE PUBLICAÇÕES RECENTES SOBRE TEMAS DA MATA ATLÂNTICA
 28.05.2013
8h30 às 10h        MESA 4  O POTENCIAL DA MATA ATLÂNTICA COMO SUMIDOURO DE CARBONO E A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Coordenador da mesa: a confirmar
Panorama sobre o tema - Karen Silverwood Cope, Diretora de Políticas para Adaptação à Mudança do Clima da Secretaria de Mudanças Climáticas e de Qualidade do MMA
Restauração da Mata Atlântica com viabilidade econômica e ganho de escala - Bernardo Strassburg, Coordenador do Grupo de Trabalho Economia da Restauração do Pacto de Restauração da Mata Atlântica (PACTO)
Mudanças climáticas e ferramentas econômicas: A importância do TEEB e suas aplicações na Mata Atlântica -Susan Edda Seehusen, Conservation Strategy Fund (CSF)
10h       COFFEE-BREAK
10h30 às 12h      MESA 5   APLICABILIDADE DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
Coordenadora da mesa: Helena Carrascosa von Glehn, Gabinete SMA/SP
Panorama sobre o tema - Ronaldo Seroa da Mota, UERJ
Instrumentos financeiros para a conservação – desafios para sua implementação - Rubens Rizek, secretário adjunto da SMA/SP e Rui Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva
Cadeias de Valor dos Produtos da Sociobiodiversidade da Mata Atlântica – Ivy Wiens, assessora do Programa Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental (ISA)
Projeto de Lei Federal sobre Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) e  a regulamentação de PSA no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Pedro Rosemberg, assessor da Secretaria Executiva do MMA
12h às 13h30      ALMOÇO
13h30 às 15h      DEBATE E ENCAMINHAMENTOS SOBRE A CARTA DA MATA ATLÂNTICA
15h às 15h30      MESA DE ENCERRAMENTO - AGENDA CONJUNTA DE FUTURO PARA A MATA ATLÂNTICA
             Representantes das entidades organizadoras:
             Christina Azevedo, SMA/SP
             Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, MMA/SBF
             Ingrid Prem, GIZ
             Clayton F. Lino, RBMA
             Ivy Wiens, RMA

Cooperação entre Brasil e Alemanha possibilita avanços na proteção da Mata Atlântica

Na programação de hoje, 27, serão apresentados resultados e perspectivas para ações futuras

O estabelecimento de cerca de 500 mil hectares de Unidades de Conservação e a elaboração de estudos e consultas para criação de mais de um milhão de hectares a serem protegidos; o fomento de sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) em cerca de 900 mil hectares, onde mais de 1.700 famílias foram beneficiadas diretamente e 1.9 milhão de hectares atingidos indiretamente; e a adequação ambiental de 40 mil hectares de propriedades rurais. Esses foram alguns dos principais resultados do Projeto Proteção da Mata Atlântica II (PNMA II), que serão apresentados hoje, 27 de maio – Dia da Mata Atlântica – na Semana da Mata Atlântica 2013, às 16h45, no painel “Resultados e Perspectivas da Cooperação Brasil/Alemanha na Mata Atlântica”.

Parque Municipal da Mata Atlântica em Atalanta. 
Foto: Wigold B.Schaffer

A mesa terá a participação do representante da Embaixada da Alemanha Daniel Alker, do secretário executivo do MMA Francisco Gaetani, do secretário de Biodiversidade e Floresta do MMA Roberto Cavalcanti e do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Bruno Covas. O evento vai até amanhã, 28/05, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (Av. Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros).

O PNMA II, desenvolvido entre 2009 e 2012, teve como objetivo contribuir para a proteção, o uso sustentável e a recuperação da Mata Atlântica, considerada um hotspot global de biodiversidade e um significativo sumidouro de carbono. Este projeto foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação Técnica e Financeira Brasil – Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do MMA, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Recebeu apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Em sua trajetória o projeto obteve outros resultados pioneiros, entre eles a elaboração de sete Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica demonstrativos e a estruturação de um roteiro metodológico para a construção destes planos. Outra ação que foi possível graças ao PNMAII foi a elaboração de uma estratégia espacial integradora com mapas de remanescentes florestais e de conectividade da paisagem na Mata Atlântica e a realização de cálculos de estoques de biomassa (armazenamento de carbono) para a definição de áreas prioritárias para proteção da biodiversidade. Também foi estabelecida uma comunidade de aprendizado em PSA, utilizando ferramentas de educação à distância, e editadas publicações de experiências do projeto na criação de áreas protegidas, em mecanismos de PSA, na elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Adequação dos Imóveis Rurais.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Você conhece a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)?

Esta articulação, que compõem a Comissão Organizadora da Semana da Mata Atlântica, reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, em 17 Estados de ocorrência do bioma!

No dia 26 de maio acontece a 13ª Assembleia Geral Ordinária da RMA, se você quer saber mais sobre a rede, participe! Visite o endereço no Facebook: www.facebook.com/RedeMataAtlantica




quarta-feira, 15 de maio de 2013


MINUTA DA CARTA DA MATA ATLÂNTICA


Versão III  - 23.05.2013

Apresentamos, neste espaço, o texto preliminar da Carta da Mata Atlântica 2013, aguardamos as contribuições e comentários de vocês.
Esta Carta vai ser lida e colocada novamente em discussão durante a Semana da Mata Atlântica 2013. Contribuições podem der postados no blog (URL acima) ou enviado para o mail jdeusmedeiros@gmail.com



Distribuída por 17 Estados brasileiros a Mata Atlântica continua prestando serviços ambientais relevantes, contudo, mesmo com a disseminação do reconhecimento de sua importância, apresenta situação ainda crítica, demandando ações urgentes de conservação e recuperação ambiental. Registra-se que importantes avanços ocorreram nos últimos anos, fruto de mobilização conjunta de governos e entidades da sociedade civil organizada. Para manter e reforçar esse processo mostra-se necessário reafirmar esse pacto, aprimorando a ação articulada dos diferentes atores, inclusive com adoção de estratégias inovadoras, ampliação dos atores envolvidos e efetiva integração das ações e programas dos governos federal, estaduais e municipais e dos distintos setores da sociedade civil organizada.

O Brasil possui o mais extenso litoral inter e subtropical do mundo, com cerca de 8.000 km de extensão, dos quais 6.000 km estão no domínio da Mata Atlântica. A longa e estreita faixa litorânea abriga grande variedade de ocorrências geomorfológicas que influenciam na beleza paisagística e na diversidade de formas de vida. A importância, cultural, socioeconômica e biológica dos ecossistemas marinhos é inquestionável. Não obstante nosso conhecimento sobre a biodiversidade marinha é ainda incipiente, ressaltando-se que os ambientes profundos e oceânicos são os menos estudados.
Mesmo considerando os impactos documentados como função da expansão pesqueira, o interesse nacional em ocupação e exploração econômica de toda a Zona Econômica Exclusiva brasileira e os atuais processos de mudanças climáticas globais, nossa capacidade de estimar concretamente os impactos futuros sobre a diversidade em nossos mares, assim como no resto do mundo, é igualmente incipiente e, na área da Mata Atlântica, a proporção de áreas marinhas protegidas não chega a 1,5%, portanto muito distante das metas assumidas pelo País na CDB.

A Lei Federal nº 11.428 de 2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660 de 2008, é o principal dispositivo de proteção do bioma, cujos limites estão definidos no “Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428, de 2008” do IBGE. É digno de nota que a maioria de seus dispositivos foi devidamente regulamentada, tanto pelo citado Decreto 6.660 quanto por outras normas complementares, favorecendo assim a correta operação da norma legal. Apesar do grande avanço em décadas passadas na legislação que estabelece as políticas ambientais, como a citada lei, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Lei de Crimes Ambientais e a inserção de capítulo sobre o tema Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988, varias propostas legislativas colocam esse arcabouço legal sob forte ameaça de retrocesso, podendo comprometer a proteção da Mata Atlântica, como visto  na proposta de emenda constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de unidades de conservação da natureza, além dos PLs 2.441/2007, 2.995/2008 e 2.751/2008, esses últimos visando objetivamente reduzir a proteção legal da Mata Atlântica. No atual contexto torna-se imperativo reaglutinar forças num esforço conjunto da União, Estados, Municípios, sociedade civil organizada e empresas para consolidar os dispositivos de proteção da Mata Atlântica, viabilizando a conservação e restauração deste bioma/ domínio biogeográfico* tão rico em sociobiodiversidade, e ao mesmo tempo tão fragilizado por diversas pressões e ameaças. Intensificar a agenda de criação de Unidades de Conservação, concluir a regulamentação da lei da Mata Atlântica e efetivar a operacionalização dos dispositivos já criados, mobilizando amplos setores da sociedade para neutralizar os riscos de retrocesso na legislação de proteção da Mata Atlântica são ações necessárias e emergenciais. Os signatários desta carta assumem o compromisso de, em acordo com suas responsabilidades e atribuições, executar, apoiar, divulgar e cobrar a efetiva implantação das políticas públicas para a Mata Atlântica nos seguintes temas:


1 – Estratégia de implementação da nova lei sobre proteção da vegetação nativa no Bioma:
Um dos principais desafios que se coloca para a qualidade ambiental na Mata Atlântica é a recuperação da sua integridade, em particular nas áreas e territórios ambientalmente mais vulneráveis. A nova lei sobre proteção da vegetação nativa (lei nº 12.651 de 2012) estabeleceu que, além da União, cada Estado deve desenvolver um Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio do qual serão estabelecidos os critérios para adequação das atividades agropecuárias em relação ao uso do solo e conversão das florestas. O PRA definirá as áreas desmatadas ilegalmente passiveis de consolidação e as áreas onde a recuperação da vegetação será necessária. Neste sentido é importante um envolvimento maior da comunidade acadêmica, incluindo universidades e institutos de pesquisas, para que os PRA´s sejam desenvolvidos a partir de estudos técnicos e com base científica sólida, considerando instrumentos de ordenamento territorial adequados (Planos de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico econômico, zoneamentos ambientais), a capacidade de suporte do solo e das bacias hidrográficas e que, sobretudo seja objeto de amplo debate público com a sociedade no âmbito dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente antes de sua entrada em vigor para que reflita as reais necessidades e interesses públicos pela utilização sustentável, conservação e recuperação do Bioma.

Metas sugeridas:
- PRA´s debatidos com a sociedade no âmbito dos Conselhos estaduais de Meio Ambiente e aprovados até 27 de maio de 2014 em todos os Estados da Mata Atlântica.

- Mapa de áreas críticas e prioritárias para recuperação ambiental desenvolvido para os 17 estados da Mata Atlântica.


2 – Planejamento territorial e Áreas protegidas:
As Unidades de Conservação, Mosaicos, Corredores Ecológicos e outras áreas especialmente protegidas, incluindo territórios indígenas e quilombolas, abrigam os maiores remanescentes de Mata Atlântica, portanto, sua gestão deve ser estimulada nos diversos níveis de governo e também no âmbito privado. Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, previstos na legislação federal, devem ser disseminados em toda a região, e os municípios devem receber apoio e orientação para sua elaboração e implementação. O planejamento territorial é necessário para a identificação de lacunas no sistema de áreas protegidas, assim como para identificação de áreas a serem recuperadas. Cerca de 40 áreas para criação de novas Unidades de Conservação da Natureza já tiveram os procedimentos administrativos concluídos sob a coordenação do MMA/ICMBio. Desse modo, ressaltamos a importância e urgência na efetivação desses processos com a criação formal dessas novas Unidades de Conservação na Mata atlântica. Mostra-se igualmente necessário implantar com urgência o Cadastro Ambiental Rural, pois ele viabiliza a operação dos Programas de Regularização Ambiental das propriedades, podendo estimular a recomposição e ampliação da conectividade entre fragmentos, reabilitando a função ecológica dos mesmos. Reafirmamos que a criação de unidades de conservação no Brasil deve continuar pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabeleceu que 17% das áreas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras deveria ser protegidos até o ano de 2020 (Meta Aichi 11). Como a cobertura atual das UCs de proteção integral na Mata Atlântica não perfaz 2% da área do bioma, entendemos que o esforço para criação de novas áreas protegidas públicas e privadas precisa ser ampliado, incluindo a expansão das áreas de proteção marinha.

Metas sugeridas:
Criação de UCs com processo administrativo pronto e consultas públicas realizadas.

Elaboração em até dois anos, de Planos Municipais em 30% do território dos estados e em todos os municípios com mais de 200 mil habitantes.


3 - Proteção e recuperação de recursos hídricos:
O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, publicado pela Agência Nacional de Águas, indica que a maioria absoluta das bacias apresentando criticidade quali-quantitativa encontra-se na região de abrangência da Mata Atlântica. Essas bacias hidrográficas devem ser objeto de estudo aprofundado a respeito da sua capacidade de saturação e consequentemente sobre a necessidade de recuperação de áreas de recarga de aquífero, áreas de preservação permanente inclusive em relação à consolidação do uso de determinadas áreas impactadas. As regiões metropolitanas apresentam criticidade quali-quantitativa em virtude da alta demanda de água existente e a grande quantidade de carga orgânica lançada aos rios, enquanto em outras bacias no Sul do Brasil muitos rios possuem criticidade quantitativa, devido à grande demanda para irrigação (arroz inundado). Os Planos Municipais da Mata Atlântica devem se articular com estudos feitos nas bacias hidrográficas para reduzir as atividades impactantes e identificar áreas críticas para recuperação da cobertura vegetal. Para tanto, um Plano Nacional, ou mesmo planos estaduais em escala mais detalhada, de recuperação de bacias hidrográficas críticas deve ser desenvolvido e seus programas rapidamente implementados. Fortalecimento da ação dos Comitês de Bacias e envolvimento direto dos principais usuários da água nas ações de recuperação dessas bacias criticas são medidas que deverão ser perseguidas.

Metas – Mapas de bacias hidrográficas críticas e diretrizes para recuperação sendo desenvolvidos em todo os estados da Mata Atlântica.


4 – Mudanças Climáticas e Áreas de Risco
A partir da edição da lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, temos um plano nacional com  metas, que  podem  reverter na redução de emissões de gases de efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos, dentre as quais destacamos a que pretende dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas. Os demais planos setoriais precisam considerar a relevância da recuperação da Mata Atlântica, notadamente frente sua estratégica contribuição para as medidas de adaptação.
O plano nacional deverá contemplar programas para o reflorestamento de áreas alteradas com espécies nativas da Mata Atlântica. Entendemos que existe amplo espaço para contribuição do setor florestal nessa meta, quer com a agilização dos processos de regularização ambiental dos reflorestamentos comerciais existentes, promovendo-se a recomposição com espécies nativas das áreas de preservação permanente e de reserva legal, como com o estímulo e investimentos na produção de tecnologia para expansão do uso de espécies arbóreas nativas nos reflorestamentos comerciais. Adicionalmente, é urgente a atuação integrada do poder público para reduzir o número de assentamentos humanos em áreas de risco, promovendo a necessária recuperação dessas áreas. A Mata Atlântica, por suas características de relevo e clima, associada ao fato de abrigar grande número de núcleos urbanos, apresenta grande quantidade de áreas tipificadas como de risco, e a promoção dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata deverá ser feita de modo a integrar as ações de gestão das áreas de risco.
A lei federal nº 12.114 de 2009 criou o Fundo Nacional de Mudanças de Clima, que tem priorizado  iniciativas nas áreas do semiárido e naquelas que contribuem para a diminuição do desmatamento em outros biomas. Entendemos que o Fundo Clima deve ser fortalecido e ampliado, sobretudo na sua capacidade de prover recursos não reembolsáveis, e gradativamente também apoiar iniciativas para a recuperação, conservação e uso sustentável da Mata Atlântica.

Meta – Mapeamento das áreas de risco sendo desenvolvidos em todos os estados da Mata Atlântica e nos municípios com mais de 200 mil habitantes.


5 – Cadeias produtivas da sociobiodiversidade:
O estímulo às cadeias produtivas da sociobiodiversidade da Mata Atlântica é estratégico para criar condições de restauração da região biogeográfica, agregando o desenvolvimento econômico das populações locais e dando visibilidade à sociobiodiversidade. Faz-se necessário ampliar o mapeamento de espécies potenciais e de oportunidades, contemplando a realidade regional e estimulando a diversificação da produção. Resgate e aprimoramento de modos tradicionais de produção sustentável, restauração florestal, sistemas agroflorestais, produção de alimentos saudáveis, valorização do artesanato local, promoção de roteiros turísticos são alguns exemplos do que é possível identificar e inserir nos programas de desenvolvimento socioeconômico da União, estados e municípios. A contribuição das empresas de pesquisa e extensão rural, assim como das universidades e centros de pesquisa também é fundamental e precisa ser ampliada e aprimorada.

Metas – Principais cadeias produtivas sustentáveis mapeadas em todos os estados da Mata Atlântica


6 - Mecanismos e instrumentos financeiros:
A conservação e recuperação da Mata Atlântica serão estimuladas com incentivos econômicos e financeiros, que podem ter origem governamental ou privada, sendo alguns deles já previstos em lei. Políticas já utilizadas por outras agendas públicas devem ser incorporadas, como destinação de porcentagem de valores fiscais a projetos ambientais. Nesse contexto a regulamentação do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica mostra-se imprescindível, devendo ser altamente priorizado na agenda do Governo Federal. A lei nº 12.651 de 2012 autorizou o Poder Executivo federal a instituir “Programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente”, abrindo-se grande oportunidade para a Mata Atlântica. É necessário que o Governo Federal inaugure uma agenda de debates com a sociedade civil organizada para que se consolide, o mais breve, a instituição do referido programa. Além disso, hoje o governo federal, os governos estaduais e mesmo os governos locais oferecem vultuosos incentivos tributários a um conjunto de atividades socioeconômicas altamente impactantes  (p.ex. construção civil, obras de infraestrutura, indústrias, loteamentos, atividades minerárias, agropecuária etc.), sendo que para as cadeias econômicas associadas à exploração e recomposição florestal com espécies nativas pouco ou nenhum incentivo tributário é oferecido. Nesse sentido urge um trabalho articulado para o desenvolvimento de incentivos fiscais para atividades sustentáveis , principalmente voltados a sua conservação e recuperação. Investimentos em pesquisa e inovação com espécies da Mata Atlântica também são escassos, muito embora sejam determinantes para o melhor conhecimento e consequentemente para a conservação e uso sustentável de seus recursos naturais. O desenvolvimento de mecanismos voltados ao pagamento por serviços ambientais aos detentores de áreas naturais provedoras destes serviços deve ser promovido em todas as esferas (federal, estaduais e locais), incluindo instrumentos econômicos que estimulem os proprietários rurais a recuperar a vegetação nativa nas áreas aptas à prestação de serviços ambientais e ecossistêmicos. A responsabilidade ambiental das empresas também precisa ser cobrada, fazendo com que as ações de recuperação de áreas degradadas por atividades empresariais sejam implantadas com celeridade e base técnica suficiente.

Meta sugerida

– Incentivos tributários para recuperação, uso sustentável e conservação da Mata Atlântica aprovados e em vigor.

- Leis e Programas de PSA aprovados e em implantação em todos os estados da Mata Atlântica.

- Fundo da Mata Atlântica regulamentado e operacional até 27 de maio de 2014.


7 - Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica:
A implantação da Lei da Mata Atlântica requer planejamento, gestão e capacitação. O Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é documento norteador para essa agenda nos diversos Estados, e precisa ser incorporado como instrumento para a correta gestão do bioma. Esta agenda deve ultrapassar os limites dos órgãos ambientais, e sua execução de forma transversal, interinstitucional, da escala global à local, exige a criação de espaços que contemplem a participação e envolvimento da sociedade civil organizada, e fortaleçam o SISNAMA;

Meta sugerida:

- Programa Nacional oficializado e operacional até 27 de maio de 2014


8 – Aspectos Institucionais
A nova Lei Complementar 140/11, que estabelece as competências institucionais em matéria ambiental, prevê mecanismos de articulação e integração entre as diferentes esferas de gestão de políticas públicas (federal, estaduais e municipais). Tanto as políticas de conservação, uso sustentável de recursos naturais e recuperação florestal, como a gestão das atividades socioeconômicas potencialmente causadoras de impactos na Mata Atlântica são de responsabilidade das três esferas de governo. Seja no que se refere aos investimentos em grandes obras de infraestrutura ou na criação de áreas protegidas, seja na implantação dos Programas de Regularização Ambiental previstos na lei 12.651 ou nos Planos Municipais da Mata Atlântica, seja na oferta de crédito ou incentivos tributários para atividades econômicas sustentáveis, as três esferas de governo devem atuar em busca permanente de sinergia. A Mata Atlântica deve ser um ponto de encontro entre as políticas nacional, estaduais e municipais de desenvolvimento sustentável.
É condição para o alcance dos objetivos estabelecidos nesta Carta da Mata Atlântica que arranjos interinstitucionais e multi-setoriais focados nos objetivos e metas para a Mata Atlântica sejam estabelecidos conforme os instrumentos de cooperação previstos no artigo 4º da Lei Complementar 140/11, a saber: consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor; convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público; Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais; delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos nesta Lei Complementar; delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos nesta Lei Complementar.

Meta – Termo de Cooperação (ou outros instrumentos previstos na LC140) entre governo federal e estados, e estados e municípios para implementação dos objetivos e metas tratadas na Carta da Mata Atlântica 2013.


Urge, portanto que todos os setores da sociedade envolvidos e todas as esferas governamentais assumam o compromisso de viabilizar e estimular, até o próximo Dia da Mata Atlântica, 27 de maio de 2014, encontros específicos que permitam o aprofundamento desta agenda, para detalhamento das metas aqui indicadas e para a articulação dos atores envolvidos neste processo. E, por estarem de acordo com as metas estabelecidas neste documento, os signatários abaixo demonstram e assumem seu compromisso com a conservação e recuperação da Mata Atlântica!



São Paulo, 28 de maio de 2013.
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bioma/ domínio biogeográfico -  A lei 11.428 adota o termo BIOMA e o mapa de aplicação da lei, do IBGE, também o faz; substitui-lo por domínio biogeográfico não parece tecnicamente adequado e poderá gerar confusão desnecessária: o Manual Técnico da Vegetação Brasileira do IBGE adota na legenda do sistema fitogeográfico o termo região fitoecológica (biogeográfico) para indicar formações como Floresta Ombrófila Densa, porém essa tipologia pode ocorrer em diferentes biomas e nenhum dos biomas é integralmente constituindo por uma única delas. Sugiro manter bioma, ou citar Mata Atlântica.